Como revogar uma procuração

A procuração é um ato de confiança, e o outorgante pode desfazê-lo quando quiser. Mas revogar corretamente exige mais do que rasgar o documento: é preciso comunicar o procurador e as pessoas com quem ele trata, para que a revogação produza efeitos.

O direito de revogar

O artigo 682, inciso I, do Código Civil prevê a revogação como uma das causas de extinção do mandato. Em regra, ela pode ser feita a qualquer momento, sem necessidade de justificar o motivo.

Outras causas de extinção são a renúncia do procurador, a morte ou interdição de qualquer das partes, a mudança de estado que inabilite o outorgante ou o procurador, o fim do prazo e a conclusão do negócio.

Revogando uma procuração particular

Redija um documento de revogação identificando as partes e a procuração revogada (data e finalidade), assine e entregue ao procurador, preferencialmente com comprovante de recebimento. Uma notificação extrajudicial pelo cartório de títulos e documentos, ou uma carta com aviso de recebimento, ajudam a provar a data da comunicação.

Peça ao procurador a devolução do original da procuração.

Revogando uma procuração pública

A procuração pública é revogada por escritura pública de revogação, feita em qualquer cartório de notas. O cartório comunica a revogação ao cartório onde a procuração foi lavrada, que faz a anotação no livro. Ainda assim, é importante notificar o procurador.

Avise também os terceiros

Esse é o ponto que muita gente esquece. Pelo artigo 686 do Código Civil, a revogação comunicada apenas ao procurador não pode ser oposta a terceiros que, sem saber dela, trataram de boa-fé com ele. Se o procurador usar a procuração revogada em um banco que não foi avisado, o ato pode ser válido perante o banco.

Por isso, comunique por escrito as instituições em que a procuração foi apresentada: bancos, cartórios, órgãos públicos, empresas. O artigo 689 reforça que são válidos, perante terceiros de boa-fé, os atos praticados pelo procurador enquanto ele ignorava a extinção do mandato.

Nova procuração revoga a anterior?

Sim, se for para o mesmo negócio. O artigo 687 determina que, quando o procurador é informado da nomeação de outro para o mesmo negócio, considera-se revogado o mandato anterior. Mesmo assim, uma revogação expressa evita dúvidas.

Quando a procuração é irrevogável

Há exceções. Se a procuração tiver cláusula de irrevogabilidade, a revogação continua possível, mas o outorgante pagará perdas e danos (art. 683). E ela será ineficaz quando a irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral ou estipulada no interesse exclusivo do procurador (art. 684).

A procuração em causa própria (art. 685), usada em alguns negócios de compra e venda, é irrevogável, não se extingue com a morte das partes e dispensa o procurador de prestar contas.

Conteúdo informativo, revisado em setembro de 2026. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.