Substabelecimento: como o procurador transfere poderes
Substabelecer é transferir a outra pessoa os poderes recebidos em uma procuração. É comum entre advogados — quando um colega vai a uma audiência no lugar do outro — mas pode acontecer em qualquer procuração.
Com reserva e sem reserva
No substabelecimento com reserva de poderes, o procurador original continua com os poderes e passa a dividi-los com o substabelecido. É o caso típico do advogado que pede a um colega para fazer uma audiência.
No substabelecimento sem reserva, o procurador original deixa de atuar e transfere integralmente os poderes. Na prática, funciona como uma renúncia com indicação de substituto.
Quando é permitido
A procuração pode autorizar, proibir ou não dizer nada sobre o substabelecimento. O artigo 667 do Código Civil trata de cada situação:
- Se a procuração autoriza, o procurador só responde pelos danos causados pelo substituto se agiu com culpa na escolha dele ou nas instruções dadas (§2º).
- Se a procuração é omissa, o procurador responde se o substabelecido agir com culpa (§4º).
- Se a procuração proíbe e o procurador substabelece mesmo assim, ele responde pelos prejuízos, inclusive por caso fortuito (§1º), e os atos do substabelecido não obrigam o outorgante, salvo ratificação expressa (§3º).
Forma do substabelecimento
O substabelecimento pode ser feito por instrumento particular, mesmo que a procuração original seja pública (art. 655 do Código Civil). O documento deve identificar a procuração original, o substabelecido e se o substabelecimento é com ou sem reserva.
Os poderes substabelecidos nunca podem ser maiores do que os recebidos: o procurador só transfere o que tem.
Na advocacia
Nos processos judiciais, o substabelecimento é juntado aos autos para que o novo advogado possa atuar. O Código de Ética e Disciplina da OAB trata o substabelecimento com reserva como ato pessoal do advogado da causa, e o substabelecido deve ajustar previamente seus honorários com quem substabeleceu.
Conteúdo informativo, revisado em setembro de 2026. Não substitui a orientação de um advogado para o seu caso concreto.